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DE:"Direito constitucional"
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Fernandes, Francisco LiberalA obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais2010349.22.001 F399o|UCPBP|069716-D

FERNANDES, Francisco Liberal
A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais / Francisco Liberal Fernandes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 659 p. ; 23 cm
Capítulo I: A recepção constitucional do direito à greve ; Capítulo II: Serviços mínimos e tutela dos utentes dos serviços essenciais ; Capítulo III: Critérios subjectivos : a Função Pública ; Capítulo IV: Critérios obectivos (I): o princípio da continuidade dos serviços públicos e a tutela do interesse publico ; Capítulo V: Critérios objectivos (II): o conceito de serviço essencial; Capítulo VI: Regulação dos serviços mínimos e reserva de lei ; Capítulo VII: A obrigação de serviços mínimos ; Capítulo VIII: Fontes de fixação dos serviços mínimos e actuação da disciplina apoioada; Capítulo IX: Incumprimento dos serviços mínimos
Oferta Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1787-2
Direito do trabalho / Greve / Direito de greve / Direito constitucional / Serviços mínimos
CDU: 349.22.001+331.109.32

Cota: 349.22.001 F399o UCPBP 069716-D

Tibúrcio, TiagoO direito de petição perante a Assembeia da República2010342.53 T43d|UCPBP|069715-D

TIBÚRCIO, Tiago
O direito de petição perante a Assembeia da República / Tiago Tibúrcio. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 152 p. ; 23 cm
Capítulo I : O direito de participação como instrumento de participação política ; Capítulo II : Breve apontamento histórico e comparativo ; Capítulo III : O conceito de direito de petição ; Capítulo IV: Titulares do Direito de Petição ; Capítulo V : Regime do exercício do direito de petição perante a AR ; Capítulo VI : A participação política através do exercício do direito de petição — A prática ; Capítulo VII : Análise do exercício do direito de petição ; Capítulo VIII : Conclusões
Oferta Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1785-8
Direito constitucional / Parlamento / Democracia / Cidadania / Direito de petição
CDU: 342.53

Cota: 342.53 T43d UCPBP 069715-D

Otero, Paulo, 1963-Direito constitucional português2010342 O96d V1|UCPBP|069999-D

OTERO, Paulo, 1963-
Direito constitucional português / Paulo Otero. - Coimbra : Almedina, 2010. - 2 vol. ; 23 cm
Vol. 1: Identidade constitucional. - 303 p.
Vol. 2: Organização do poder político. - 661 p.
Vol. 1: Capítulo l - Identidade Constitucional ; Capítulo II - Organização do Poder Político ; Capítulo III - Implementação da Constituição
Vol. 2: Secção 1ª - Princípios Fundamentais ; Princípios de organização e funcionamento do poder político ; Princípios respeitantes aos titulares do poder político ; Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político ; Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político ; Princípios da não exclusividade das fontes jurídico-políticas do poder políticoSecção 2ª - Estruturas constitucionais da República ; Presidente da República ; Assembleia da República ; Governo ; Tribunais ; Princípios do sistema do governo ; Órgãos da República de âmbito nacionalÓrgãos da República de âmbito localSecção 3ª - Estruturas políticas infra-estaduais ; Regiões autónomas ; Poder local: as estruturas locais
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-4149-0
Direito constitucional
CDU: 342

Cota: 342 O96d V1 UCPBP 069999-D
342 O96d V2 UCPBP 070246-D

Silva, António E. DuarteInvenção e construção da Guiné-Bissau : administração colonial, nacionalismo, constitucionalismo2010342(665.7) S578i|UCPBP|070369-D

SILVA, António E. Duarte
Invenção e construção da Guiné-Bissau : administração colonial, nacionalismo, constitucionalismo / António E. Duarte Silva. - Coimbra : Almedina, 2010. - 310 p. ; 23 cm. - (Estudos de Direito Africano)
Parte I - A Guiné Portuguesa: instalação ; Parte II - A Guiné como Província Ultramarina ; Parte III - A causa do nacionalismo ; Parte IV - A via da libertação nacional ; Parte V - O Estado das Constituições bissau-guineenses...
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-4120-9
Direito constitucional / História de Guiné-Bissau
CDU: 342:94(665.7)

Cota: 342(665.7) S578i UCPBP 070369-D

Carvalho, Manuel Proença deCiência política e direito constitucional : casos práticos resolvidos, hipóteses, testes200932 C325c 2ª|UCPBP|070618-D

CARVALHO, Manuel Proença de
Ciência política e direito constitucional : casos práticos resolvidos, hipóteses, testes / Manuel Proença de Carvalho. - 2ª ed. rev., ampl. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 221 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-416-4
Ciência política / Direito constitucional
CDU: 32+342(0.046)

Cota: 32 C325c 2ª UCPBP 070618-D

Haverkate, GörgVerfassungslehre : Verfassung als Gegenseitigkeitsordnung1992342 H323v|UCPBP|031841-D

HAVERKATE, Görg
Verfassungslehre : Verfassung als Gegenseitigkeitsordnung / Görg Haverkate. - München : Beck, cop. 1992. - XIV, 432 p. ; 25 cm
ISBN 3-406-36930-8
Direito constitucional / Teoria
CDU: 342

Cota: 342 H323v UCPBP 031841-D

Queirós, CristinaDireitos fundamentais : teoria geral2010342.7 Q43d 2ª|UCPBP|070988-D

QUEIRÓS, Cristina
Direitos fundamentais : teoria geral / Cristina Queiroz. - 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 459 p. ; 23 cm
Capítulo I : O conceito de direitos fundamentais ; Capítluo II: Teoria da Constituição e direitos fundamentais ; Capítulo III: Teoria geral dos direitos fundamentais ; Capítulo IV: O conceito de norma de direito fundamental ; Capítulo V e VI: A estrutura das normas de direitos fundamentais ; Capítulo VII: A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais...
Oferta Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1824-4
Direito constitucional / Direitos fundamentais
CDU: 342.7

Cota: 342.7 Q43d 2ª UCPBP 070988-D

Gomes, Carla Amado, 1970-A condição de imigrante : uma análise de Direito Constitucional e de Direito Administrativo2010342 G613c|UCPBP|071236-D

GOMES, Carla Amado, 1970-
A condição de imigrante : uma análise de Direito Constitucional e de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes, Anabela Costa Leão. - Coimbra : Almedina, 2010. - 97 p. ; 23 cm
I - Delimitação prévia do objecto: Quem é imigrante? ; II - Os imigrantes na Constituição ; III - A aquisição da condição de imigrante ; IV - A expulsão de imigrantes : 1 - A expulsão administrativa de imigrantes ilegais ; 2 - A expulsão judicial de imigrantes legais ; Bibliografia e jurisprudência
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-4289-3
Direito constitucional / Direito administrativo / Demografia
CDU: 342+342.9+314

Cota: 342 G613c UCPBP 071236-D
Outro(s) autor(es): Leão, Anabela Costa, co-aut.

Carbonell, Miguel, ed. lit.El canon neoconstitucional2010342 C253c|UCPBP|071319-D

EL CANON NEOCONSTITUCIONAL
El canon neoconstitucional / ed. de Miguel Carbonell, Leonardo García Jaramillo. - Madrid : Trotta, cop. 2010. - 443, [2] p. : 23 cm
ISBN 978-84-9879-162-4
Direito constitucional
CDU: 342

Cota: 342 C253c UCPBP 071319-D
Outro(s) autor(es): Carbonell, Miguel, ed. lit. / García Jaramillo, Leonardo, ed. lit.

Botelho, Catarina SantosLost in translations : a crescente importância do Direito Constitucional Comparado2011342 B761l|UCPBP|071637

BOTELHO, Catarina Santos
Lost in translations : a crescente importância do Direito Constitucional Comparado / Catarina Santos Botelho. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 49-101 ; 23 cm
Sep. de: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida
Direito constitucional / Direito comparado / Separata
CDU: 342+34.05:340.5(0.036.6)(089.7)

Cota: 342 B761l UCPBP 071637

Leão, Anabela CostaJoaquín Varela Suanzes-Carpegna, política y constitución en España (1808-1978), Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 20072007342(460) L476j|UCPBP|071851

LEÃO, Anabela Costa
Joaquín Varela Suanzes-Carpegna, política y constitución en España (1808-1978), Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007 / Anabela Costa Leão. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - p. 509-512 ; 23 cm
Separata de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ano 4 (2007)
Direito constitucional / Separata / Espanha
CDU: 342(460)(0.036.6)

Cota: 342(460) L476j UCPBP 071851

Botelho, Catarina SantosA intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias - quid novum?2011342.7 B761i|UCPBP|072174-D

BOTELHO, Catarina Santos
A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias - quid novum? / Catarina Santos Botelho. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 33-55 ; 23 cm
Direitos Fundamentais / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Separata
CDU: 342.7+342+342.9(0.036.6)

Cota: 342.7 B761i UCPBP 072174-D

Urbano, Maria BeneditaRepresentação política e parlamento : contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar2009342 U65r|UCPBP|072398-D

URBANO, Maria Benedita
Representação política e parlamento : contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar / Maria Benedita Urbano. - Coimbra : Almedina, 2009. - 999 p. ; 24 cm. - (Teses)
Classificação da BNP/CAM
ISBN 978-972-40-3451-5
Direito Constitucional / Parlamento / Formas de organização política
CDU: 342+328+321

Cota: 342 U65r UCPBP 072398-D

Duarte, TiagoA lei por detrás do orçamento : a questão constitucional da Lei do Orçamento2004336.14 D875l|UCPBP|072384-D

DUARTE, Tiago
A lei por detrás do orçamento : a questão constitucional da Lei do Orçamento / Tiago Duarte. - Coimbra : Almedina, 2004. - 719 p. ; 24 cm. - (Teses)
ISBN 972-40-2872-9
Orçamento do Estado / Direito constitucional
CDU: 336.14+342

Cota: 336.14 D875l UCPBP 072384-D

Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-Manual de direito constitucional : introdução, parte geral, parte especial2011342 G739m V1-4ª|UCPBP|072973-D

GOUVEIA, Jorge Bacelar, 1966-
Manual de direito constitucional : introdução, parte geral, parte especial / Jorge Bacelar Gouveia. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2011-. - 2 vol. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Vol. 1: I. Introdução ao Direito Constitucional ; II. Parte Geral do Direito Constitucional Vol. 2: III. Parte especial do Direito constitucional
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-4680-8(v.1)
Direito constitucional / Manual
CDU: 342(035)

Cota: 342 G739m V1-4ª UCPBP 072973-D
342 G739m V2-4ª UCPBP 072976-D

Machado, Jónatas E. M.Direito constitucional angolano2011342(673) M131d|UCPBP|073406-D

MACHADO, Jónatas E. M.
Direito constitucional angolano / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 379 p. ; 23 cm
Capítulo I - Direito público e direito constitucional ; Capítulo II - O Advento do constitucionalismo liberal ; Capítulo III - O poder constituinte ; Capítulo IV -O direito constitucional ; Capítulo V - Interpretação constitucional ; Capítulo VI -A Constituição Angolana de 2010 ; Capítulo VII -Princípio do Estado de direito ; Capítulo VIII -Princípio democrático ; Capítulo IX -Princípio republicano ; Capítulo X - Princípio do Estado social ; Capítulo XI - Princípio do Estado ambiental ; Capítulo XII - Direitos fundamentais...
Oferta Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1989-0
Direito constitucional / Angola
CDU: 342(673)

Cota: 342(673) M131d UCPBP 073406-D
Outro(s) autor(es): Costa, Paulo Nogueira da, co-aut.

Alexandrino, José MeloElementos de direito público lusófono2011342 A371e|UCPBP|073409-D

ALEXANDRINO, José Melo
Elementos de direito público lusófono / José Melo Alexandrino. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 325 p. ; 23 cm
Parte I - Direito constitucional ; Parte II - Direito público e União Europeia ; Parte III - Direito das autarquias locais
Oferta Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1980-7
Direito Público / Direito constitucional / Direito da União Europeia / Direito autárquico
CDU: 342

Cota: 342 A371e UCPBP 073409-D

Botelho, Catarina SantosHaja uma nova jurisdição constitucional2010342 B761h|UCPBP|073639

BOTELHO, Catarina Santos
Haja uma nova jurisdição constitucional / Catarina Santos Botelho. - Lisboa : Ordem dos Advogados, 2010. - p. 591-623 ; 23 cm
Sep. de: Revista da Ordem dos Advogados. Ano 70, I-IV (2010)
Direito constitucional / Jurisdição constitucional / Tribunal constitucional
CDU: 342

Cota: 342 B761h UCPBP 073639

Martins, Ana Maria GuerraA participação das Regiões Autónomas nos assuntos da República2012342 M341p|UCPBP|074314-D

MARTINS, Ana Maria Guerra
A participação das Regiões Autónomas nos assuntos da República / Ana Maria Guerra Martins. - Coimbra : Almedina, 2012. - 160 p. ; 23 cm. - (Monografias)
"O presente livro, tomando como referência as normas constitucionais e legislativas bem como a jurisprudência do Tribunal Constitucional, ocupa-se do poder de as regiões autónomas participarem na formação de determinadas decisões dos órgãos de soberania, através, por exemplo, da audição, quer obrigatória quer facultativa, da inserção nas delegações internacionais ou da participação no processo de construção europeia. Teve-se ainda em consideração uma análise jus-comparativa dos poderes de intervenção de entes infraestaduais nas experiências constitucionais italiana, espanhola e alemã."
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-4767-6
Direito constitucional / Regiões Autónomas
CDU: 342

Cota: 342 M341p UCPBP 074314-D

Czech Republic. Ministry of Culture Religion and Public Authority in European Union Countries01REL|UCPBP|02981-cde

CZECH REPUBLIC. Ministry of Culture
Religion and Public Authority in European Union Countries / Ministry of Culture of the Czech Republic. - Praha : Ministry of Culture of the Czech Republic, 2009. - 233 p. ; 25 cm.
ISBN 978-80-86310-86-2
Religião / Direito constitucional / Igreja e Estado / União Europeia
Cota: 01REL UCPBP 02981-cde