| Sumário ou resumo: |
A Ciência do Direito portuguesa atravessa um período delicado. As intervenções legislativas multiplicam-se,numa sucessão de diplomas de difícil conhecimento e absorção. O jurista é continuamente confrontado com reformas de fundo que vêm alterar áreas cujos diplomas básicos vigoraram anos a fio. Pense-se na Acção Executiva, no Código do Trabalho, no Código da Insolvência e na anunciada reforma do Arrendamento. A prolação jurisprudencial acompanha, sendo patente a tendência para uma nascente densidade jurídico-científica das decisões dos tribunais. Por fim, as publicações doutrinárias – tratados, manuais, compêndios, monografias e artigos diversos – ultrapassam, hoje, a capacidade de leitura dos estudiosos mais atentos. Neste sentido, é patente a pujança da nossa Ciência do Direito. |
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