Monografias [Biblioteca; Centro de Documentação Europeia]. Pesquisa: ("ED almedina"+"ED almedina$")*("oferta"+"oferta$")*("DT 201704"+"DT 201704$") Ordenação: Título Resultados de 1 a 18 sobre 18 encontrados.
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Autor: BARBOSA, Andreia Isabel Dias
Título: A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário / Andreia Barbosa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 454 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Sumário ou resumo: "A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito. A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de «garantias» e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a «prestação» e a «constituição» de garantias."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6740-7
Assuntos: Procedimento tributário / Processo tributário / Constituição de garantias
CDU: 336.225.6
Cota: 336.225.6 B195p UCPBP 081812-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário

A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Título: Código de Processo Civil / org. Miguel Mesquita
Edição: 17ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 760 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos Universitários)
Sumário ou resumo: Tribunais Judiciais ; Julgados de Paz ; Mediação ; Arbitragem Voluntária ; Competência Internacional (UE) ;Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais ; Ação Declarativa Especial e Procedimento de Injunção ; Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6926-5
Assuntos: Direito Processual civil / Processo civil / Código
CDU: 347.9(094.4)
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37829
Cota: 347.9(094.4) M545c 17ª UCPBP 081814-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT

Outro(s) autor(es) : Mesquita, Miguel, ed. lit.
Código de Processo Civil

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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Título: Código de Processo Civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita
Edição: 36ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 1196 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos da lei)
Sumário ou resumo: Acesso ao Direito e aos Tribunais ; Processo de Inventário ; Procedimentos perante o M.P. e as Conservatórias do Registo Civil ; Ação Declarativa Especial e Procedimento de Injunção ; Ação de Despejo ; Ação Executiva ; Ação Popular ; Tribunais Judiciais ; Julgados de Paz ; Mediação ; Arbitragem Voluntária ; Competência Internacional (UE)
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6923-4
Assuntos: Direito Processual civil / Processo civil / Código
CDU: 347.9(094.4)
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37897
Cota: (R) 347.9(094.4) M545c 36ª UCPBP 081801-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT

Outro(s) autor(es) : Mesquita, Miguel, ed. lit.
Código de Processo Civil : legislação complementar

Código de Processo Civil : legislação complementar



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Título: Código de Processo Civil
Edição: 31ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 728 p. ; 17 cm
Colecção: (Códigos de bolso)
Sumário ou resumo: Código de Processo Civil e legislação complementar, entre a qual se destacam os seguintes diplomas: Acesso ao Direito e aos Tribunais ; Acção Declarativa Especial para Cumprimento ; de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção ; Procedimento Extrajudical Pré-Executivo ; Regime Jurídico do Processo de Inventário ; Lei da Organização do Sistema Judiciário ; Regulamento das Custas Processuais ; Lei da Arbitragem Voluntária
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6916-6
Assuntos: Direito Processual civil / Processo civil / Código
CDU: 347.9(094.4)
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37825
Cota: 347.9(094.4) P885c 31ª UCPBP 081807-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Código de Processo Civil

Código de Processo Civil



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil
Título: Código do Registo Civil
Edição: 5ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 314 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos da lei)
Sumário ou resumo: Procedimento de Mudança de Sexo e de Nome Próprio no Registo Civil ; Transferência de Competência Decisória em Processos de Jurisdição Voluntária dos Tribunais Judiciais para o Ministério Público e Conservatórias do Registo Civil ; Lei e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa ; Regime de Emissão e Utilização do Cartão de Cidadão ; Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária e de Partilha do Património Conjugal ; Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6917-3
Assuntos: Registo civil / Código
CDU: 347.183(094.4)
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37819
Cota: (R) 347.183(094.4) P885c 5ª UCPBP 081810-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Código do Registo Civil

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Autor: ALVES, Hugo Ramos
Título: Dação em cumprimento / Hugo Ramos Alves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 993 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Sumário ou resumo: "A obra versa sobre a dação em cumprimento, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como uma solutio impropria, por força da extinção da obrigação através da realização de um aliud. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico do instituto até aos dias de hoje, efectuando a distinção com figuras afins como a novação, a cessão de bens aos credores ou a permuta, bem como institutos de Direito Marítimo (abandono liberatório de navio), de Direito dos Seguros (abandono do navio a favor da seguradora) e de Direito da Insolvência (exoneração do devedor pelo passivo restante). No âmbito da análise do regime jurídico-positivo da dação em cumprimento, esta é enquadrada perante o cumprimento, distinguindo-a enquanto instituto autónomo e dissecando aspectos de regime, como o respectivo objecto, a transferência do risco ou a causa-função do instituto. Neste particular, é efectuada uma análise do regime extraordinário de protecção dos devedores sobre endividados, bem como as questões relacionadas com a dita "entrega de casa ao banco", isto é, a extinção de mútuos bancários mediante a entrega do imóvel dado em garantia do referido mútuo, para, a final, qualificar a dação em cumprimento como instituto jurídico de natureza contratual e solutória."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6598-4
Assuntos: Direito das obrigações / Extinção das Obrigações / Dação / Cumprimento
CDU: 347.4
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37826
Cota: 347.4 A479d UCPBP 081806-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Dação em cumprimento

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Autor: LEITÃO, Luís Manuel Teles de Meneses
Título: Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Edição: 7ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 407 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Sumário ou resumo: "O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sétima edição, reformulada em virtude das alterações resultantes do Decreto-Lei 26/2015, de 6 de Fevereiro e do novo Regulamento Europeu sobre Insolvências. A previsão de que a crise financeira internacional iria provocar um aumento exponencial dos processos de insolvência infelizmente confirmou-se na íntegra. O legislador sentiu por isso necessidade de atenuar a filosofia individualista do Código da Insolvência através do processo especial de revitalização e do SIREVE. Não parece, no entanto, que esse enxerto tenha a virtualidade de modificar substancialmente a situação criada."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6915-9
Assuntos: Direito da insolvência
CDU: 347.736
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37123
Cota: (R) 347.736 L548d 7ª UCPBP 081815-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Direito da insolvência

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Autor: LEITÃO, Luís Manuel Teles de Meneses
Título: Direito das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Edição: 11ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Descrição de 2º nível: Vol. 1: Introdução. Da constituição das obrigações. - 2014
Vol. 2: Transmissão e extinção das obrigações, não cumprimento e garantias do crédito. - 2017. - 363 p.
Vol. 3: Contratos em especial. - 2016. - 614 p.
Sumário ou resumo: "O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia.
A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-5480-3(v.1)
ISBN 978-972-40-6865-7(v.2)
ISBN 978-972-40-6786-5(v.3)
Assuntos: Direito das obrigações
CDU: 347.4
Cota: 347.4 L548d V1-11ª UCPBP 077035-D
(R) 347.4 L548d V2-11ª UCPBP 081817-D
(R) 347.4 L548d V3-11ª UCPBP 081335-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Direito das obrigações

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Direito das obrigações

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Autor: AMORIM, João Pacheco de
Título: Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscrição nas ordens / João Pacheco de Amorim
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 1684 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Sumário ou resumo: "A obra está dividida em duas partes completamente autonomizadas (Parte I e Parte II), a primeira dedicada aos direitos fundamentais a que se reconduz o direito de acesso às profissões intelectuais protegidas e colegiadas (às liberdades de profissão e de ciência), e a segunda às Ordens Profissionais e ao direito subjetivo público legalmente configurado de «inscrição» naquelas entidades. "
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6497-0
Assuntos: Direitos fundamentais / Ordens profissionais
CDU: 342.728
Cota: 342.728 A543d UCPBP 081809-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscrição nas ordens

Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscrição nas ordens



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 407 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos da lei)
Sumário ou resumo: Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores ; Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores ; Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ; Regulamento das Compensações ; Regulamento do Registo das Sociedades de Solicitadores e Sociedades de Agentes de Execução ; Regulamento Disciplinar ; Regulamento dos Laudos sobre Honorários de Solicitadores ; Regulamento Eleitoral ; Regulamentos da Conta-Clientes ; Regulamentos do Estágio
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6906-7
Assuntos: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução / Solicitador / Agente de execução / Estatuto
CDU: 347.964.3
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37208
Cota: 347.964.3 O76e 2ª UCPBP 081811-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução



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Autor: PAIS, Sofia Oliveira
Título: Estudos de direito da União Europeia / Sofia Oliveira Pais
Edição: 4ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 189 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Sumário ou resumo: "Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6943-2
Assuntos: Direito comunitário / Direito da União Europeia / Integração europeia / Tratado de Lisboa / Direitos fundamentais / Contencioso Comunitário
CDU: 341.1:061.1UE
Cota: (R) 341.1UE P165e 4ª UCPBP 081804-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Estudos de direito da União Europeia

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Autor: MESQUITA, Maria José Rangel de
Título: Introdução ao Contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de Mesquita
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 406 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Sumário ou resumo: "As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da última reforma do Tribunal de Justiça da União Europeia. Tal estudo abrange a caracterização daquele Tribunal e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e os traços essenciais do processo, bem como a relação do Contencioso da União Europeia com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Jurídica portuguesa e com os sistemas de Justiça Internacional pertinentes, universais e regional europeu - considerando a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz do projeto revisto de tratado de adesão e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6941-8
Assuntos: Direito comunitário / Contencioso Comunitário
CDU: 341.1:061.1UE
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37898
Cota: 341.1UE M545i 2ª UCPBP 081803-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Introdução ao Contencioso da União Europeia : lições

Introdução ao Contencioso da União Europeia : lições



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LIÇÕES DE FISCALIDADE
Título: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 5ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Descrição de 2º nível: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 648 p.
Sumário ou resumo: "As Lições de Fiscalidade - Vol. 1 têm por escopo essencial a explicação teórico-prática da Fiscalidade nacional explicando o sistema fiscal português em três partes. Na primeira percorre os seus fundamentos estruturais e valorativos. Na segunda explica de forma minuciosa e prática os impostos mais importantes do sistema fiscal português e, na terceira, a temática das garantias processuais dos contribuintes e das infrações tributárias. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus vários ciclos e a formação aplicada avançada. Os autores são professores universitários e formadores com larga experiência teórica e prática no ensino da Fiscalidade em escolas e estabelecimentos universitários nacionais e estrangeiros e têm participado na elaboração de Estudos, Relatórios sobre a evolução da Fiscalidade e em inúmeras iniciativas de alteração às leis fiscais em Centros e Grupos de estudo e em Comissões de Reforma do sistema fiscal."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6950-0
Assuntos: Direito fiscal / Fiscalidade
CDU: 336.2
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=37853
Cota: 336.2 C356l V1-5ª UCPBP 081816-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT

Outro(s) autor(es) : Catarino, João Ricardo, ed. lit. / Guimarães, Vasco Branco, ed. lit.
Lições de fiscalidade

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Autor: CARVALHO, Jorge Morais
Título: Manual de direito do consumo / Jorge Morais Carvalho
Edição: 4ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 469 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Sumário ou resumo: "Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 4.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, é reformulado o capítulo relativo ao período de fidelização, tendo em conta a Lei n.º 15/2016, de 17 de junho. São, ainda, acrescentados dois capítulos, um com uma análise aos desafios do mercado digital para o direito dos contratos em geral e para o direito do consumo em particular (big data; dados pessoais; Internet of Things; plataformas digitais; conteúdos digitais; impressoras 3D) e outro sobre os contratos celebrados em estabelecimentos automatizados."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6904-3
Assuntos: Direito do consumo / Direito do Consumidor
CDU: 366
Cota: 366 C324m 4ª UCPBP 081818-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Manual de direito do consumo

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Autor: ARAÚJO, Raul Carlos Vasques
Título: O Presidente da República no sistema político de Angola : 1975-2010 / Raul Carlos Vasques Araújo
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 390 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Resumo de autor: "A 2ª edição deste trabalho é feita com o objectivo de superar uma lacuna actualmente existente de ausência de material de consulta e de estudo sobre o constitucionalismo angolano. Infelizmente muito pouco se escreve sobre a nossa realidade jurídico-constitucional, o que dificulta o estudo da realidade angolana a nível das Faculdades de Direito e de outras instituições de ensino.
A obra agora apresentada foi um esforço no sentido de se fazer uma análise da realidade jurídico-constitucional angolana e é a continuação da dissertação de mestrado defendida, também em Coimbra, na Faculdade de Direito, em Julho de 1996. Nessa altura apresentei um trabalho que teve como tema "Os sistemas de governo de transição democrática nos países africanos de língua oficial portuguesa", que teve a pretensão de olhar e analisar os sistemas de governos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe.
Posteriormente, acedi à tentação de aprofundar o estudo do Presidente da República em Angola, que, como se mostra, é a figura central do sistema político em Angola desde a proclamação da independência a 11 de Novembro de 1975. Este é, assim, o trabalho que hoje sai a pública numa 2ª edição, desta feita patrocinada pelo Centro de Estudo de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Agostinho." (...)
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6933-3
Assuntos: Presidente da República / Sistema político / Angola
CDU: 342.5(673)
URL: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=38076
Cota: 342.5(673) A691p UCPBP 081808-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


O Presidente da República no sistema político de Angola : 1975-2010

O Presidente da República no sistema político de Angola : 1975-2010



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Autor: SERRA, Catarina
Título: O Processo Especial de Revitalização na jurisprudência : questões jurisprudenciais com relevo dogmático / Catarina Serra
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 140 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Sumário ou resumo: "Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência.
O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresentar algumas soluções.
Com esta 2.ª edição incluiu-se a jurisprudência mais importante, actualizou-se a lista de referências bibliográficas e, em função dos novos elementos, reformulou-se o tratamento de algumas questões (entre outras, o direito analogicamente aplicável ao PER e o direito subsidiário do PER, a admissibilidade de PER de pessoas singulares não titulares de empresas e os efeitos do incumprimento do plano de recuperação relativamente aos créditos modificados)."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6934-0
Assuntos: Direito da insolvência / Recuperação de Empresas / Processo Especial de Revitalização / Jurisprudência
PER
CDU: 347.736
Cota: (R) 347.736 S496p 2ª UCPBP 081813-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


O Processo Especial de Revitalização na jurisprudência : questões jurisprudenciais com relevo dogmático

O Processo Especial de Revitalização na jurisprudência : questões jurisprudenciais com relevo dogmático



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Autor: SOUSA, Luís Filipe Pires de
Título: Prova por presunção no direito civil / Luís Filipe Pires de Sousa
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 347 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografías)
Sumário ou resumo: "A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que assume especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização. Salvaguardadas estas situações, a presunção não é hierarquicamente inferior aos meios de prova comuns.
Nesta obra, faz-se um estudo do conceito de presunção, da sua relevância, da sua operacionalidade e da sua fundamentação, com particular atenção às máximas da experiência. Examina-se o modo como a presunção opera ao longo do processo convergindo para a formação da convicção do julgador. Enfatizando o papel das presunções judiciais, é elaborada uma tipologia analítica de indícios segundo as máximas de experiência que os dinamizam e lhes dão consistência. Muitos dos indícios desta tipologia são polivalentes tanto podendo estribar a prova numa ação cível como num processo criminal. É feita uma análise prática do modo como as presunções judiciais podem relevar para a prova designadamente da simulação, da impugnação pauliana, da prestação defeituosa, do conhecimento, da incapacidade do testador e dos acidentes de viação. Esta temática colhe interesse acrescido na medida em que o Código de Processo Civil de 2013 veio dispor que, na fundamentação da sentença, o juiz deve explicitar a formulação das presunções judiciais subjacentes aos factos provados bem como extrair dos factos provados novas presunções impostas por regras da experiência."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6901-2
Assuntos: Direito civil / Presunção / Prova
CDU: 347
Cota: 347 S697p 3ª UCPBP 081805-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Prova por presunção no direito civil

Prova por presunção no direito civil



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Autor: ALMEIDA, Mário Aroso de, 1965-
Título: Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do Código do Procedimento Administrativo / Mário Aroso de Almeida
Edição: 4ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 548 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Sumário ou resumo: "Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos."
Notas gerais: Oferta Almedina
ISBN: ISBN 978-972-40-6903-6
Assuntos: Direito administrativo / Procedimento administrativo
CDU: 342.9+351.9(094.4)
Cota: (R) 342.9 A449t 4ª UCPBP 081802-D
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: PT


Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do Código do Procedimento Administrativo

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