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DE:"Processo civil"
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TRINDADE, Cláudia Sofia Alves
A prova de estados subjetivos no processo civil : presunções judiciais e regras de experiência / Cláudia Sofia Alves Trindade. - Coimbra : Almedina, 2016. - 409 p. ; 23 cm. - (Monografias)
"Este trabalho como objetivo determinar e analisar os critérios de justificação com base nos quais o tribunal pode validamente dar como provada a verificação de um estado subjetivo, enquanto estado exclusivamente interno do agente que escapa à perceção de terceiros. Especificamente, a obra aborda transversalmente o problema da prova de estados subjetivos (intenções, emoções, representações), cuja natureza de interioridade impõe particularidades no regime de alegação e prova, fundamentação da sentença, litispendência, caso julgado e recursos, que os distingue dos demais factos objeto de prova no processo judicial."
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ISBN 978-972-40-6696-7
Direito processual civil /
Processo civil /
Estados subjetivos /
Prova
| Cota: | 347.91 T753p UCPBP 081023-D
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Código de Processo Civil / org. Miguel Mesquita. - 17ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 760 p. ; 21 cm. - (Códigos Universitários)
Tribunais Judiciais ; Julgados de Paz ; Mediação ; Arbitragem Voluntária ; Competência Internacional (UE) ;Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais ; Ação Declarativa Especial e Procedimento de Injunção ; Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
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ISBN 978-972-40-6926-5
Direito Processual civil /
Processo civil /
Código
| Cota: | 347.9(094.4) M545c 17ª UCPBP 081814-D
|
Outro(s) autor(es): Mesquita, Miguel, ed. lit.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Código de Processo Civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita. - 36ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 1196 p. ; 23 cm. - (Textos da lei)
Acesso ao Direito e aos Tribunais ; Processo de Inventário ; Procedimentos perante o M.P. e as Conservatórias do Registo Civil ; Ação Declarativa Especial e Procedimento de Injunção ; Ação de Despejo ; Ação Executiva ; Ação Popular ; Tribunais Judiciais ; Julgados de Paz ; Mediação ; Arbitragem Voluntária ; Competência Internacional (UE)
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ISBN 978-972-40-6923-4
Direito Processual civil /
Processo civil /
Código
| Cota: | (R) 347.9(094.4) M545c 36 UCPBP 081801-D
|
Outro(s) autor(es): Mesquita, Miguel, ed. lit.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Código de Processo Civil. - 31ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 728 p. ; 17 cm. - (Códigos de bolso)
Código de Processo Civil e legislação complementar, entre a qual se destacam os seguintes diplomas: Acesso ao Direito e aos Tribunais ; Acção Declarativa Especial para Cumprimento ; de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção ; Procedimento Extrajudical Pré-Executivo ; Regime Jurídico do Processo de Inventário ; Lei da Organização do Sistema Judiciário ; Regulamento das Custas Processuais ; Lei da Arbitragem Voluntária
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ISBN 978-972-40-6916-6
Direito Processual civil /
Processo civil /
Código
| Cota: | 347.9(094.4) P885c 31ª UCPBP 081807-D
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SOUSA, Luís Filipe Pires de
O valor probatório do documento eletrónico no processo civil / Luís Filipe Pires de Sousa. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 140 p. ; 23 cm. - (Monografías)
"Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico."
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ISBN 978-972-40-7042-1
Direito processual civil /
Processo civil /
Prova documental /
Documento eletrónico
| Cota: | 347.942 S697v 2ª UCPBP 082232-D
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ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de
Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017-. - vol. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Vol. 1: 2017. - 642 p.
Vol. 2: 2019. - 774 p.
"Volvidos quatro anos sobre a 1ª Edição, as alterações operadas na legislação processual e circum-processual e a profusa produção doutrinal e jurisprudencial, entretanto vindas a lume, justificam esta 2ª Edição. Nesta são inseridas as alterações, atualizações e ampliações consideradas relevantes, mantendo-se, contudo, a estrutura sistemática do texto originário, cuja temática central é a da dinâmica da instância declarativa desde o seu impulsionamento inicial até ao trânsito em julgado da decisão final. A matéria versada continua, assim, a distribuir-se por três grandes títulos, sob cujas epígrafes se abordam analiticamente todos os institutos e atos típicos relativos às fases e tramitação da ação declarativa comum (Título I), aos recursos (Título II) e ao caso julgado (Título III). No âmbito da instrução, aborda-se desenvolvidamente a matéria relativa do direito probatório material e formal (diversos meios de prova e regras distributivas do ónus da prova)."
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ISBN 978-972-40-7071-1(v1). - ISBN 978-972-40-7901-1(v2)
Direito Processual civil /
Processo civil
| Cota: | 347.9 A446d V1-2ª UCPBP 082388-D |
| 347.9 A446d V2-2ª UCPBP 085644-D
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FREITAS, José Lebre de, 1939-
Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de Freitas. - 4ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2017. - 248 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-99824-1-3
Direito Processual civil /
Processo civil
| Cota: | (R) 347.9 F936i 4ª UCPBP 082475-D
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PIMENTA, Paulo
Processo civil declarativo / Paulo Pimenta. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 411 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
"Publicada em Junho de 2014, antes de passado um ano sobre o início de vigência do CPC de 2013, a 1ª edição teve um excelente acolhimento, esgotando em poucos meses. Após três reimpressões, as alterações ocorridas entretanto na organização judiciária serviram de mote para uma revisão do texto, com o aprofundamento de certas matérias e uma actualização doutrinária e jurisprudencial. Espera-se que o Processo Civil Declarativo continue a cumprir a sua ambivalente função, ora como manual universitário, ora como contributo para a aplicação do direito processual civil nos tribunais, à luz dos propósitos que inspiraram os trabalhos que culminaram no CPC de 2013, que se vai impondo paulatinamente e que representa um indiscutível salto qualitativo na forma de administrar a justiça cível no nosso país."
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ISBN 978-972-40-7204-3
Processo civil /
Direito processual declarativo
| Cota: | 347.9 P697p 2ª UCPBP 082516-D
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CONFERÊNCIA "O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO", Lisboa, 2015
O novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 207 p. ; 23 cm. - (Estudos APODIT ; 2)
ISBN 978-972-629-059-9
Direito do trabalho /
Processo do trabalho /
Processo civil
| Cota: | 349.2(042) R136a V2 UCPBP 083018-D
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Outro(s) autor(es): Ramalho, Maria do Rosário Palma, 1960-, ed. lit. /
Moreira, Teresa Coelho, ed. lit. /
Conferência "O novo Código de Processo Civil e o processo do Trabalho", , Braga, 2015 /
APODIT - Associação Portuguesa de Direito do trabalho, org.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Código de Processo Civil / org. Miguel Mesquita. - 18ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - 768 p. ; 21 cm. - (Códigos Universitários)
Tribunais Judiciais ; Julgados de Paz ; Mediação ; Arbitragem Voluntária ; Competência Internacional (UE) ; Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais ; Ação Declarativa Especial e Procedimento de Injunção ; Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
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ISBN 978-972-40-7420-7
Direito Processual civil /
Processo civil /
Código
| Cota: | 347.9(094.4) M545c 18ª UCPBP 083527-D
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Outro(s) autor(es): Mesquita, Miguel, ed. lit.
DIAS, Marta João
A fundamentação do juízo probatório : breves considerações / Marta João Dias
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 13 (2011), p. 175-199
Abstract: Elegendo como objecto de análise o dever de fundamentação enquanto mecanismo de sindicância do juízo probatório, em particular no âmbito do processo civil, o autor procura densificar, no plano operativo, o critério da “prudente convicção do julgador”, adoptado no art. 655.º do Código de Processo Civil, em particular na sua articulação com a metodologia prescrita no art. 653.º, nº2, do mesmo Código, o que o conduz a uma reflexão em torno da função da fundamentação das decisões judiciais no âmbito da matéria de facto. Neste plano, o autor contrapõe os conceitos de “fundamentação-actividade” e “fundamentação-discurso”, concluindo que o estabelecimento entre eles de uma relação de correspondência unívoca constitui condição essencial à possibilidade de a fundamentação da decisão se constituir como efectivo meio de sindicância do juízo probatório e, neste sentido, de exercer a dupla função, endoprocessual e extraprocessual, que lhe deve ser reconhecida no contexto jurídico-constitucional presente.
Código de processo civil /
Processo Civil
GERALDES, António Abrantes
Temas da nova reforma do processo civil (2012) / António Abrantes Geraldes
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 16 (2012), p.47-77
Resumo: O autor procede a uma análise detalhada das principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, no contexto do reforço dos poderes do juiz na direcção do processo, do novo figurino da audiência preliminar e da alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão da matéria de facto. Por úçtimo, depois de uma breve análise de outras inovações, retoma a problemática tratada na introdução do artigo, reflectindo sobre a necessidade de se iniciarem os trabalhos conducentes à aprovação de um novo Código de Processo Civil.
Código Civil /
Juiz /
Processo civil
MENDES, Armindo Ribeiro
As sucessivas reformas do processo civil português / Armindo Ribeiro Mendes
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 16 (2012), p.79-97
Resumo: A primeira e segunda partes deste estudo constituem uma crónica detalhada das principais reformas do Processo Civil português nos últimos 75 anos. Começando por analisar o modelo seguido no CPC de 1939, mantido no CPC de 1961 enas reformas intercalares de 1967 e de 1985, o autor descreve os trabalhos da comissão Varela, o anteprojecto e o projecto de CPC de 1988 e de 1990, respectivamente, a publicação das "Linhas Orientadoras da Reforma do Processo Civil", em 1993, a profunda reforma do CPC de 1995/96, os diplomas que procuram fazer face a litigância de massa (DL ns. 247/97, 8/10, e 269/98, 1/9), a reforma da acção executiva de 2003, o surgimento do Regime Processual Experimental, a reforma dos recursos cíveis, a remodelação da acção executiva de 2008 e, finalmente, a constituição da Comissão da Reforma do Processo Civil. Na segunda parte do artigo, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, assente nas propostas da citada comissão, descrevendo, de forma sintética, o modelo de Processo Civil delcarativo adoptado, as principais medidas de simplificação e aceleração preconizadas e os novos meios de prova previstos.
Código Civil /
Processo civil /
Portugal
REGO, Carlos Lopes do
Os princípios orientadores da reforma do processo civil em curso : o modelo de acção declarativa / Carlos Lopes do Rego
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 16 (2012), p. 99-129
Resumo: O autor enuncia o sentido essencial das várias alterações legislativas na tramitação do processo declaratório em 1ª Instância proposta pela Comissão da Reforma do Processo Civil, explicitando e desenvolvendo os príncípios que lhe são subjacentes. Merecem a sua especial atenção: o reforço dos poderes de flexibilização, adequação formal e direcção efectiva do processo pelo juíz, com vista à justa composição do litígio; as medidas de simplificação processual e de reforço dos instrumentos de defesa contra expedientes dilatórios; a reformulação do regime da tutela urgente e cautelar; a restrição do âmbito dos incidentes de intervenção de terceiros e o reforço dos poderes do juíz para rejeitar intervenções injustificadas ou dilatórias e providenciar pela apensação de causas conexas: a reformulação do regime da competência internacional dos tribunais portugueses; a reformulação das formas do processo declaratório comum; o reforçodo princípio da concentração do processo ou do recurso num mesmo juiz; o modelo estabelecido para a tramitação do processo comum de declaração; as inovações introduzidas nas diferentes fases processuais.
Processo civil /
Juiz /
Reforma judiciária
MARQUES, João Paulo Remédio
A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos / João Paulo Remédio Marques
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 16 (2012), p. 137-172
Resumo: Nas palavras do autor, coloca-se, neste estudo, o problema de saber se, não tendo havido declaração confessória do autor ou do réu reconvinte, é lícito, e em que medida, ao tribunal valorar livremente as suas declarações no actual ordenamento jurídico-processual civil português. Depois de um breve descrição das mais fortes correntes doutrinais e jurisdicionais sobre o tema, o problema é reformulado, questionando-se então a possibilidade de, em processo civil, serem obtidas provas de forma diferente daquela que é consentida, isto é, questionando-se a taxatividade dos procedimentos probatórios. Marcando liminarmente a sua posição, o autor fundamenta-a apreciando criticamente os principais argumentos esgrimidos, quer internamente, quer nos ordenamentos jurídicos europeus de referência, e evidenciando, com recurso aos exemplos práticos mais emblemáticos, que só ela garante o respeito pelo direito à prova, no quadro da garantia constitucional de um processo equitativo e da tutela jurisdicional efectiva dos direitos subjectivos edas demais posições jurícas subjectivas.
Responsabilidade civil /
Processo Civil
JORGE, Nuno de Lemos
A reforma da acção executiva de 2012 : um olhar sobre o (primeiro) projecto / Nuno de Lemos Jorge
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 17 (2012), p. 75-108
Resumo: O autor descreve as principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, na matéria da acção executiva, chamando a atenção para algumas dificuldades e desafios da sua implementação, designadamanete no que respeita à extinção das execuções e a alguns aspectos de forma sumária de execução. Propõe algumas soluções alternativas ou complementares e conclui com uma apreciação geral do sentido da concreta reforma e, em geral, da utilidade das sucessivas reformas legislativas.
Acção judicial /
Processo civil