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DE:"Processo civil"
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PIMENTA, Paulo
Tópicos para a reforma do processo civil português / Paulo Pimenta
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 17 (2012), p. 109-134
Não deixando de começar por alertar para a circunstância de a intervenção do legislador ser inútil, se não for acompanhada de uma reforma de mentalidades, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, começando por realizar uma incursão pelas principais inovações legislativas que, nos últimos 25 anos, se têm sucedido num "movimento perpétuo". O artigo desenvolve-se numa reflexão sobre o que é possível fazer para melhorar o nosso sistema, baseada na análise das propostas reformadoras da Comissão da Reforma do Processo Civil, na certeza de que, ao nível da acção declarativa, as virtualidades do "Código de Processo Civil de 1995" não estão sufcicientemente exploradas, enquanto na acção executiva é fundamental estabilizar um modelo e criar condições efectivas para a sua implementação.
Processo civil /
Legislação /
Portugal
PINTO, Rui, 1965-
O processo civil português : diagnóstico e cura : um exercício de teoria pura / Rui Pinto
In: Julgar. ISSN 1646-6853. Nº 17 (2012), p. 137-149
Resumo: Propondo-se levar a cabo uma reflexão teórica sobre o presente e o futuro do Processo Civil português, o autor questiona os mais emblemáticos dogmas vigentes neste domínio. Das putativas desvantagens da prolação do despacho liminar, à necessidade da audiência perliminar, vários são os postulados alvo de crítica. Para cada equívoco sinalizado é proposta uma alternativa. No final, o autor oferece-nos um conjunto de linhas programáticas para a elaboração de um novo Código de Processo Civil, congruentes com as propostas apresentadas.
Processo civil /
Portugal