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Catálogo Bibliográfico
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DE:"Direito Internacional Privado"
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181
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200
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218
encontrados.
PINHEIRO, Luís de Lima
Direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Vol. 3: Competência internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras. - 617 p.
Parte III - Direito da competência internacional - Capítulo I: Aspectos gerais ; Capítulo II: Regimes europeus ; Capítulo III: Regime internoParte IV - Direito de reconhecimento - Capítulo I: Aspectos gerais ; Capítulo II: Reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras ; Capítulo III: Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras ; Capítulo IV: Reconhecimento de decisões arbitrais
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-4793-5(v.3)
Direito Internacional Privado
| Cota: | 341.9 P721d V3 UCPBP 074436-D
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BARIATTI, Stefania
Casi e materiali di diritto internazionale privato comunitario / Stefania Bariatt i; con la collaborazione di Serena Crespi... [et al.]. - 2ª ed. - Milano : Giuffrè, 2009. - 1125 p. ; 23 cm. - (L'Italia e la Vita Giuridica Internazionale22)
ISBN 88-14-14336-6
Direito Internacional Privado /
Direito da União Europeia /
Direito comunitário
| Cota: | 341.9 B232c UCPBP 074627
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SOUSA, António Carneiro da Frada de
A europeização do direito internacional privado [Texto policopiado] : os novos rumos na regulamentação das situações privadas transnacionais na UE / António Frada de Sousa. - Porto : UCP, Escola de direito, 2012. - 938 p. ; 29 cm
Tese de doutoramento em Direito - Ciências jurídicas
Direito Internacional Privado /
União europeia
| Cota: | TD-D 0009 UCPBP 075293-D
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PINHEIRO, Luís de Lima
Direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2014-. - vol. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
Vol. 1: Introdução e direito de conflitos - parte geral. - 2014. - 698 p.
"Uma percentagem muito significativa das relações “jurídico-privadas” apresenta contactos relevantes com mais de um Estado soberano. A regulação jurídica destas situações transnacionais pressupõe a resolução de três problemas: a determinação do Direito aplicável, a definição dos tribunais internacionalmente competentes e a possibilidade de decisões estrangeiras (judiciais, administrativas, arbitrais) produzirem efeitos na ordem jurídica portuguesa. O Direito Internacional Privado responde a estes três problemas, por meio do Direito de Conflitos, do Direito da Competência Internacional e do Direito de Reconhecimento. O vol. I desta obra ocupa-se da Introdução à disciplina e da Parte Geral do Direito de Conflitos. O vol. II da Parte Especial do Direito de Conflitos. O vol. III da Competência Internacional e do Reconhecimento de Decisões Estrangeiras."(...)
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ISBN 978-972-40-5832-0
Direito Internacional Privado
| Cota: | 341.9 P721d V1-3ª UCPBP 078320-D
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GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
Da responsabilidade extracontratual em direito internacional privado : a mudança de paradigma / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2013. - 650 p. ; 24 cm. - (Teses)
ISBN 978-972-40-5144-4
Direito Internacional Privado /
Responsabilidade extracontratual
| Cota: | 341.9 G624r UCPBP 078538-D
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SOUSA, António Carneiro da Frada de
Celebração de casamentos homosessexuais por estrangeiros em Portugal : uma singularidade portuguesa / António Frada de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - p. 33-55 ; 20 cm
Sep. de: Lex familiae : revista portuguesa de direito da família. Ano 7, nº13 (2010)
Direito Internacional Privado /
Direito da família /
Casamento homossexual /
Portugal
| Cota: | 341.922 S696c UCPBP 079519-D
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PINHEIRO, Luís de Lima
Direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2016. - vol. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
Vol. 2: Direito de conflitos : parte especial . - 733 p.
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-6418-5
Direito Internacional Privado
| Cota: | 341.9 P721d V2-4ª UCPBP 080377-D
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SOARES, Júlio André Gomes Lopes
A responsabilidade do condutor e da seguradora no âmbito do direito internacional privado [Documento electrónico] / Júlio André Gomes Lopes Soares. - Porto : UCP, Escola de Direito, 2015. - 1 disco óptico (49 p.) ; 14x13 cm
Tese de mestrado em Direito privado
Direito Internacional Privado /
Responsabilidade do condutor
| Cota: | (R) TM-D 0432 UCPBP 081935-D
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ALMEIDA, João Gomes de
O divórcio em direito internacional privado / João Gomes de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2017. - 745 p. ; 24 cm. - (Teses)
"A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão produz ou pode produzir os seus efeitos noutro Estado? Estas questões, embora distintas, não são estanques. E, em matéria de divórcio, justificam uma análise conjunta, de modo a que não se percam de vista as relações entre elas e se evitem soluções incoerentes. A presente obra efetua um estudo global destas questões, da perspetiva do ordenamento jurídico português."
Oferta Almedina
ISBN 978-972-40-7094-0
Divórcio transnacional /
Direito Internacional Privado
| Cota: | 347.627.2(100) A448d UCPBP 082525-D
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GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
A responsabilidade civil extracontratual em direito internacional privado : breve apresentação das regras gerais do regulamento (CE) nº 864/2007 / Anabela Susana de Sousa Gonçalves
In: Scientia Iuridica - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro. ISSN 0870-8185. Vol. 61, n.º 329 (2012), p. 357-390
Resumo: Pretendeu-se fazer uma breve apresentação do regime geral da responsabilidade extracontratual em direito internacional privado, introduzido pelo Regulamento (CE) nº 864/2007, do parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II). Inserido na política da União Europeia de cooperação judiciária em matéria civil, enunciámos os objectivos que presidiram à elaboração do Regulamento. Na análise de Roma II, afigurou-se necessário a clarificação das condições de aplicação do Regulamento, nomeadamente: do seu âmbito material, temporal e espacial; do domínio da lei aplicável por força do regime conflitual estabelecido; da relação do Regulamento com outras disposições de direito da União Europeia que tenham normas de conflitos que versem sobre obrigações extracontratuais; da relação do Regulamento com convenções internacionais com im âmbito de aplicação coincidente. Em seguida, debruçámo-nos sobre as normas de Roma II aplicáveis à responsabilidade extracontratual em geral. Começámos por analisar a possibilidade da escolha de lei e, em seguida, a norma aplicada na ausência de escolha ou aplicável àquelas situações em que a escolha não é válida ou não é possível. Articulada com estas normas, avaliámos a necessidade de ter em conta as normas de segurança e de comportamento da lei do lugar da conduta. Também assinalámos os limites à aplicação da lei competente que resultam da exostência de normas de aplicação imediata e da reserva de ordem pública internacional do Estado do foro. Por fim, não poderíamos deixar de referir a questão dos ordenamentos plurilegislativos e a exclusão de reenvio.
Responsabilidade civil /
Direito internacional privado /
Regulamento CE